Condições para uso do site e das plataformas da IBGM (Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing).
Estes Termos regem o uso do site e das plataformas disponibilizadas pela IBGM. Ao navegar ou criar usuário, você declara que leu e concorda com o que segue.
Última atualização: 10/08/2026
- Quem somos
A IBGM disponibiliza esta plataforma para divulgação e realização de inscrições em cursos de extensão, eventos acadêmicos, congressos, palestras, workshops e demais atividades educacionais promovidas pela Instituição.
- Uso do site e das plataformas
Ao acessar o site e plataformas, o usuário declara que:
- Se compromete a fornecer informações verdadeiras.
- Realizará inscrições em seu próprio nome ou de pessoa autorizada;
- Observará os prazos previstos na Política de Cancelamento e Reembolso.
- Conta e responsabilidade
As ações realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Serviços Ofertados
A IBGM disponibiliza, por meio de suas plataformas, diferentes atividades acadêmicas e educacionais, incluindo cursos de extensão, eventos, palestras, congressos, oficinas, workshops e demais atividades acadêmicas promovidas pela Instituição.
- Propriedade intelectual
O código, a identidade visual, os textos e os materiais pertencem a IBGM. O conteúdo que você envia permanece seu; ao enviá-lo, você nos concede licença limitada para hospedá-lo e processá-lo com o único fim de prestar o serviço.
- Pagamentos
Os pagamentos serão processados pelos meios disponibilizados na plataforma. A confirmação da inscrição dependerá da confirmação do pagamento.
- Cancelamentos
Os cancelamentos e reembolsos observarão integralmente a Política de Cancelamento e Reembolso dos Cursos de Extensão da UNIBRA, disponível nesta plataforma. Ao concluir sua inscrição, o usuário declara estar ciente e concordar com seus termos.
- Disponibilidade
Buscamos manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Havendo compromisso de disponibilidade, ele constará do contrato específico.
- Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Nada aqui afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Certificados
A emissão dos certificados obedecerá aos critérios acadêmicos estabelecidos para cada evento ou curso.
- Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
- Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente; o uso continuado após a publicação implica concordância.
- Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo e, nas demais, o foro da comarca da sede do Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing (IBGM), no município de Recife-PE.
- Contato
Telefone: (81) 3036-0001
Emails para contato:
PARTE I – TERMOS DE USO
Estes Termos regem o uso do site e das plataformas disponibilizadas pelo IBGM – Instituto
Brasileiro de Gestão e Marketing Ltda. (UNIBRA). Ao navegar, realizar cadastro ou inscrição, o
usuário declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. QUEM SOMOS
A UNIBRA disponibiliza esta plataforma para divulgação e realização de inscrições em cursos de
extensão, eventos acadêmicos, congressos, palestras, workshops, oficinas, minicursos e demais
atividades educacionais promovidas pela Instituição.
2. USO DO SITE E DAS PLATAFORMAS
Ao acessar o site e plataformas, o usuário declara que:
Se compromete a fornecer informações verdadeiras.
Realizará inscrições em seu próprio nome ou de pessoa autorizada;
Observará os prazos previstos na Política de Cancelamento e Reembolso
3. CONTA E RESPONSABILIDADE
As ações realizadas com as credenciais do usuário são de sua responsabilidade. Em caso de suspeita
de uso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a Instituição pelos canais oficiais de
atendimento.
4. SERVIÇOS OFERTADOS
A plataforma disponibiliza atividades acadêmicas e educacionais, incluindo cursos de extensão,
eventos, palestras, congressos, oficinas, workshops, minicursos e demais atividades promovidas pela
Instituição.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O código, a identidade visual, os textos e os materiais disponibilizados na plataforma pertencem à
Instituição ou a seus respectivos titulares. O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua
titularidade, sendo utilizado pela Instituição apenas na medida necessária à prestação dos serviços.
6. PAGAMENTOS
Os pagamentos serão processados pelos meios disponibilizados na plataforma. A confirmação da
inscrição dependerá da confirmação do pagamento.
7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Os cancelamentos e reembolsos observarão integralmente a Política de Cancelamento e Reembolso
vigente, localizado na PARTE II deste documento. Ao concluir a inscrição, o usuário declara estar
ciente e concordar com as condições aplicáveis.
8. DISPONIBILIDADE
Buscamos manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de
terceiros ou eventos fora do nosso controle. Havendo compromisso de disponibilidade, ele constará
do contrato específico.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Instituição não responderá por danos
indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, sem
afastar direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. CERTIFICADOS
A emissão de certificados observará os critérios acadêmicos estabelecidos para cada curso ou evento.
11. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da Instituição, disponibilizada
na plataforma.
12. ALTERAÇÕES
A Instituição poderá atualizar estes Termos. A data de vigência indicada no topo deste documento
corresponde à versão vigente; o uso continuado após a publicação implica concordância.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, será observado o foro do domicílio do
consumidor, quando aplicável, e, nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede do IBGM, em
Recife/PE.
14. CONTATO
Central de Atendimento: (81) 3036-0001
E-mail: [email protected]
[email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 21h; sábado, das 8h às 14h.
PARTE II – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
CURSOS DE EXTENSÃO
1. OBJETIVO
Esta Política estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento de inscrições e ao reembolso de valores
relativos aos cursos de extensão promovidos pela Instituição de Ensino Superior, observadas as
disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais e dos regulamentos internos.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – CONTRATAÇÕES REALIZADAS A DISTÂNCIA
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação do curso ocorrer
fora do estabelecimento comercial da Instituição (por meio de site, portal eletrônico, aplicativo,
telefone ou outro meio remoto), o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo
de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.
2.1. CONDIÇÕES
O reembolso integral será devido desde que:
A solicitação deverá ser formalizada pelos canais oficiais da Instituição dentro do prazo legal
de 7 (sete) dias; e
O curso ainda não deverá ter sido iniciado.
Após o início do curso, não haverá direito ao cancelamento com reembolso em razão do exercício do
direito de arrependimento.
3. CONTRATAÇÕES PRESENCIAIS
Nas contratações realizadas presencialmente nas dependências da Instituição, não se aplica o direito
de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Eventuais hipóteses de cancelamento e reembolso observarão esta Política, o contrato firmado entre
as partes e os regulamentos institucionais.
4. CANCELAMENTO DO CURSO PELA INSTITUIÇÃO
Caso o curso de extensão seja cancelado por iniciativa da Instituição, o participante poderá optar por:
Aproveitamento do crédito em outro curso equivalente, quando disponível; ou
Reembolso integral dos valores pagos.
4.1. PROCEDIMENTO
O pedido de reembolso deverá ser apresentado pelo(a) aluno(a) no prazo total de até 15 (quinze) dias
corridos, contados da comunicação do cancelamento ou da data originalmente prevista para o início
do curso, o que ocorrer primeiro.
Após o recebimento da solicitação, o processamento observará o seguinte fluxo operacional interno:
1. Até 5 (cinco) dias corridos para análise e validação da solicitação pelo setor Acadêmico;
2. Até 10 (dez) dias corridos, contados da conclusão da análise acadêmica, para processamento da
requisição financeira pelo setor responsável (Bank).
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
A ausência do participante no curso, por motivo particular, desistência ou não comparecimento, não
gera direito ao reembolso dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política ou na
legislação aplicável.
6. CIÊNCIA E ACEITE
Ao realizar a inscrição, o participante declara que teve acesso às condições desta Política e está
ciente das regras aplicáveis ao cancelamento e reembolso.
IBGM – Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing Ltda. | UNIBRA